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Ministro arquiva pedido de deputada distrital por votação secreta em processo de cassaçãoO ministro Ricardo Lewandowski, do STF, arquivou a Reclamação ajuizada pela deputada distrital Eurides Brito na tentativa de impedir que o projeto que pede sua cassação por quebra de decoro parlamentar tivesse votação aberta. |
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1ª Turma nega HC para condenado pelo crime do Morro do Boi |
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HC sustenta “adequação social” para pedir absolvição de donos de casa de prostituição |
| 22/06/2010 - 18:30 Arquivado habeas corpus de diretor de exportadora de café investigado por crime tributário |
| 22/06/2010 - 18:20 STF nega anulação da sentença de pronúncia de envolvido em disputa por pontos de jogo do bicho |
| 22/06/2010 - 15:40 Mantida execução penal de advogado que sonegou documento de valor probatório |
| 22/06/2010 - 10:00 Traficante invoca Estatuto do Idoso para cumprir prisão domiciliar |
22/06/2010 - 09:00
Liminar mantém ação penal contra policial civil denunciado por tortura
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